PAGAMENTO DE ALVARÁ COM DESCONTO VENCE DIA 28
TERRA ROXA -22/02/2017
 
 

A Prefeitura Municipal de Terra Roxa já está emitindo o Alvará de Licença de Localização, Instalação e Funcionamento de Estabelecimentos de Produção, Comércio, Indústria, Prestação de Serviços, relativo ao exercício de 2017.

O prazo para regularização e pagamento do Alvará vence no dia 28 de fevereiro, com desconto de 20% para pagamento nesta data. O Alvará de Licença Sanitária terá 10% de desconto, se for pago na mesma data. Dúvidas podem ser esclarecidas no Setor de Tributação da Prefeitura Municipal.

O Alvará de Funcionamento é o documento para que os estabelecimentos possam funcionar adequadamente, respeitadas normas relativas ao horário de funcionamento, zoneamento, edificação, higiene sanitária, segurança pública e segurança e higiene do trabalho e meio ambiente.

É importante destacar que, nenhum imóvel poderá ser ocupado ou utilizado para instalação sem que haja este documento.
Os proprietários dos estabelecimentos comerciais que perderem o prazo podem ser punidos com os acréscimos previstos no Código Tributário do Município.

 

 
 
FONTE: Assessoria de Imprensa / pmtr
 
 
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