As ações de “Manutenção e Desenvolvimento do Ensino – MDE” são todas aquelas que visam alcançar os objetivos básicos da educação nacional: educação de qualidade para todos, ou seja, são ações voltadas à obtenção dos objetivos das instituições educacionais de todos os níveis.

Para melhor compreensão, é importante destacar que a Lei n° 9.394/96 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB, pressupõe que o sistema educacional coloque o foco da educação na escola e no aluno, daí a necessidade de vinculação necessária dos recursos financeiros a estes objetivos básicos e as competências de cada ente governamental.

BIMESTRE departamento de contabilidade municipal